O fim da taxa das blusinhas reduz o preço de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) em plataformas de e-commerce. Uma Medida Provisória suspendeu a cobrança do imposto federal de 20% e a regra já está em vigor para os consumidores no Brasil. A mudança na tributação visa devolver o poder de compra das famílias de menor renda que adquirem vestuário e utilidades domésticas pela internet.
A isenção da tarifa federal abrange sites como Shein, Shopee e AliExpress, além de outros e-commerces estrangeiros. Os clientes perceberão a alteração nos valores diretamente no fechamento do carrinho de compras nos aplicativos.
Apesar da suspensão da alíquota federal, os estados continuam cobrando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O percentual deste tributo estadual varia entre 17% e 20%, dependendo do local de residência do comprador.
O que muda na prática para o consumidor
A manutenção do desconto exige atenção ao cálculo total da encomenda. O consumidor precisa somar o valor dos produtos e o custo do frete. Este resultado conjunto deve permanecer estritamente abaixo da faixa de US$ 50.
Se a soma ultrapassar o limite estabelecido, as plataformas aplicam a regra tributária anterior. Nesses casos, incide o imposto federal de 60%, o que dobra o preço final da mercadoria no ato da compra.
Para garantir a economia, os usuários devem seguir estas regras de cálculo:
- Verificar o valor total dos produtos selecionados no aplicativo.
- Somar o custo exato do frete ao preço final das mercadorias.
- Assegurar que o valor total não ultrapasse o limite de US$ 50 (aproximadamente R$ 250).
- Dividir os pedidos em carrinhos menores em compras de maior volume.
Os próximos passos no Congresso Nacional
A cobrança da taxa de 20% iniciou em 2024 e pesou no orçamento das famílias. A atual Medida Provisória possui força de lei e vigência imediata, mas requer aprovação parlamentar para integrar a legislação de forma permanente.
Os deputados e senadores no Congresso Nacional analisarão o documento nas próximas semanas. Os parlamentares possuem um prazo máximo de 120 dias para realizar a votação final e definir a validação definitiva da isenção de impostos nessas compras.
