O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29), por não haver mais motivos para manter o caso sob responsabilidade da presidência da Corte.
Em setembro, a investigação havia sido retirada de Mendonça durante a crise provocada por uma disputa de liminares relacionada a um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele é citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin decidiu, porém, manter temporariamente sob sua relatoria as investigações envolvendo o Banco Master. O prazo é de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Segundo o entendimento do presidente do STF, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque inclui citações a integrantes da Corte.
Os processos relacionados ao Master também haviam sido retirados de Mendonça durante a crise interna no Supremo. Enquanto permanecerem sob a relatoria da presidência, Fachin ficará responsável por analisar eventuais pedidos urgentes da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo solicitações de revogação de prisões e autorização de diligências.
A decisão será submetida a referendo do plenário do STF. Ainda não há data definida para o julgamento.
