Documentos internos do governo federal mostram que os atos administrativos para reajustar o Bolsa Família foram elaborados e aprovados em 24 horas, antes do primeiro turno das eleições. O benefício foi anunciado oficialmente em 17 de setembro.
Registros obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que a tramitação ocorreu fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A Casa Civil da Presidência da República autorizou, excepcionalmente, o uso de documentos em papel para preservar o sigilo da medida até o anúncio.
Na administração pública federal, decretos, despachos e pareceres devem, como regra, tramitar pelo SEI. No caso do reajuste, ofícios, pareceres jurídicos e notas técnicas produzidos pelo Ministério do Planejamento foram confeccionados e assinados em 16 de setembro, um dia antes da divulgação do benefício.
A justificativa formal citou o artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002/2024, que permite o trâmite físico em casos excepcionais. O processo registra que o procedimento foi adotado “em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida”.
Documentos foram digitalizados em outubro
Como os papéis só foram digitalizados posteriormente, não é possível determinar os horários em que cada documento foi elaborado ou encaminhado pelos técnicos do governo.
O conjunto documental foi reunido e inserido em um processo eletrônico em 1º de outubro, duas semanas após o anúncio e a poucos dias da votação do primeiro turno. Segundo o Ministério do Planejamento, o processo reúne os documentos produzidos pela administração para respaldar a decisão política e orçamentária do Palácio do Planalto.
