Ofícios, notas técnicas e pareceres sobre o reajuste do Bolsa Família têm data de 16 de setembro, um dia antes de o aumento ser anunciado. Segundo documentos obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação, o Ministério do Planejamento e Orçamento encaminhou os papéis à Casa Civil em formato físico para manter a medida sob sigilo.
Um despacho do ministério registra a necessidade de preservar o sigilo. O procedimento está previsto excepcionalmente no artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002, de 2024, mediante autorização da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Os documentos foram reunidos em processo eletrônico em 1º de outubro.
Como a tramitação inicial ocorreu em papel, os registros digitalizados não informam os horários de produção e envio. Documentos da Casa Civil sobre a preparação permaneceram sob sigilo.
O reajuste, anunciado em 17 de setembro, elevou o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691, cerca de 15%; o benefício médio passou a R$ 777. Segundo estimativas do governo, a mudança terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027, absorvido pelo espaço fiscal disponível. Em entrevista ao Jornal Nacional, Lula afirmou que desconhecia a falta de reajuste e negou motivação eleitoral para o aumento.
