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Decreto reconhece emergência em 65 municípios do Ceará por risco de estiagem

Decreto estadual reconhece emergência em 65 municípios por riscos de estiagem associados ao El Niño; validade inicial é de 180 dias.

Decreto reconhece emergência em 65 municípios do Ceará por risco de estiagem

O Governo do Ceará reconheceu situação de emergência em 65 municípios devido aos riscos de estiagem e de agravamento da seca associados ao El Niño. O governador Elmano de Freitas (PT) assinou o Decreto nº 37.608 nesta sexta-feira (13); a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem validade inicial de 180 dias.

O decreto considera a possibilidade de redução das chuvas, de comprometimento do abastecimento de água e de prejuízos à produção agropecuária. A decisão se baseia em avaliações da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e do Comitê Integrado de Segurança Hídrica.

Segundo a Funceme, o El Niño pode contribuir para a diminuição das precipitações no Ceará, temperaturas mais elevadas, maior ressecamento do solo e aumento do risco de incêndios florestais. Os levantamentos também apontam preocupação com a disponibilidade de água e com as condições previstas para os próximos meses e a quadra chuvosa de 2027.

Com o reconhecimento, órgãos estaduais deverão intensificar o acompanhamento meteorológico, climático e hidrológico e organizar ações preventivas e de resposta. Estão previstas, entre outras medidas, a identificação de áreas vulneráveis, o monitoramento de sistemas prioritários de abastecimento e a articulação com prefeituras para suporte técnico, operacional e material.

O decreto também prevê intervenções emergenciais, recuperação de estruturas e parcerias com municípios e instituições públicas e privadas. A relação de municípios poderá ser ampliada por outro decreto se novos estudos apontarem essa necessidade. A lista das 65 cidades consta do anexo único do Decreto nº 37.608.