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Câmara institui prêmio para iniciativas voltadas a estudantes superdotados

A Resolução 39/26 prevê até cinco homenagens por edição e define critérios como resultados comprovados no atendimento e possibilidade de replicação das práticas.

Câmara institui prêmio para iniciativas voltadas a estudantes superdotados

A Câmara dos Deputados instituiu o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade, que será concedido anualmente. A medida consta da Resolução 39/26, promulgada após a aprovação do projeto de resolução PRC 50/26.

De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), a proposta prevê reconhecer pessoas jurídicas que se destaquem na identificação de estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade e na promoção de metodologias para o atendimento e o desenvolvimento educacional desse público.

Relator da matéria, o deputado Lula da Fonte (PP-PE) afirmou que o prêmio pode dar visibilidade a instituições que enfrentam a baixa identificação e desenvolvem métodos para acolher e estimular estudantes com altas habilidades ou superdotação. Ele também apontou a difusão de práticas replicáveis, a capacitação de profissionais da educação e a pesquisa científica como contribuições da iniciativa.

As indicações deverão ser feitas por deputados no exercício do mandato, com inscrição na 2ª Secretaria da Mesa. Cada parlamentar poderá indicar um candidato por edição. Até cinco indicados poderão receber uma placa de homenagem e um diploma de menção honrosa.

A análise das candidaturas e a escolha dos premiados caberão a um conselho deliberativo formado por integrantes da Mesa e das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação, além de representantes dos partidos com assento na Câmara. As decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, em votação eletrônica.

Entre os critérios estão o impacto do atendimento educacional, resultados comprovados na identificação e no desenvolvimento dos estudantes, formação de profissionais e possibilidade de replicar práticas. A Câmara custeará o prêmio, sem patrocínio externo. A entrega poderá ocorrer em sessão solene, preferencialmente em agosto.

A resolução também impede a indicação de pessoas jurídicas vinculadas a parlamentares federais ou a servidores em exercício no Congresso. Empresas inscritas no CNEP ou no Ceis, ou impedidas de celebrar convênios ou contratos de repasse, também não poderão participar.