A Câmara Municipal de Parauapebas recebeu a Denúncia 003/2026 contra o prefeito Aurélio Goiano por oito votos favoráveis e sete contrários. A acusação aponta possível infração político-administrativa relacionada à abertura de créditos suplementares.
Segundo a denúncia, decretos usados para autorizar esses créditos não teriam sido publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município. O recebimento permite que o caso avance para apuração, mas não comprova as irregularidades nem representa condenação do prefeito.
Uma comissão processante conduzirá a apuração. O colegiado será presidido por Sargento Nogueira, terá Laécio da ACT como relator e contará com Michel Carteiro.
A votação ocorreu após um entrave judicial recente. Vereadores envolvidos sustentam que, desta vez, o rito regimental foi observado para evitar novos questionamentos sobre o procedimento. Não foram apresentados a íntegra da decisão anterior nem os fundamentos da intervenção judicial, portanto não há informação sobre quais falhas teriam sido apontadas ou corrigidas.
O material disponível também não informa os números, valores ou datas dos decretos questionados. A comprovação da ausência de publicação depende da análise dos documentos do processo e dos registros correspondentes.
Não foram encaminhadas a ata, a votação nominal ou o ato de constituição da comissão. Também não há calendário de reuniões, diligências ou prazo para apresentação de relatório. A defesa do prefeito não apresentou manifestação junto às informações sobre a nova votação.
