O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o texto do acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana. Assinado em Bonfim (RR), em 2009, o acordo será encaminhado à promulgação.
O texto prevê cooperação em defesa, ciência e tecnologia, treinamento militar e equipamentos, além de ações conjuntas contra o crime e operações especiais e intercâmbio de inteligência para combater crimes transnacionais. O acordo também facilita ações na fronteira entre os dois países.
A proposta tramitou como Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011 e foi relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O texto, identificado na origem como PDC 57/2011, havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) em setembro e seguiu para análise do Plenário.
A análise no Senado chegou a ser suspensa em 2020, após dúvidas sobre as regras para informações sigilosas. Na ocasião, a CRE questionou a menção ao grau de sigilo “confidencial”, eliminado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527, de 2011. Segundo o relatório de Chico Rodrigues e o Ministério das Relações Exteriores, as obrigações do acordo podem coexistir com a LAI, mediante adaptação de eventuais informações secretas às categorias de sigilo previstas na lei.
