Até o final de setembro, os brasileiros não haviam retirado R$ 8,53 bilhões em recursos não reclamados no sistema financeiro, conforme anunciado pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (7). De acordo com a última atualização, o Sistema de Valores a Receber (SVR) restituiu R$ 8,35 bilhões, do total de R$ 16,88 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
Transferência para o Tesouro Nacional
No dia 16 de outubro, os recursos não reclamados foram transferidos para o Tesouro Nacional, onde permanecerão até a divulgação de um edital contendo novas diretrizes para retirada. Se esses valores não forem solicitados dentro de 25 anos, serão definitivamente incorporados ao patrimônio da União.
Estatísticas do SVR
As estatísticas do Sistema de Valores a Receber (SVR) são publicadas com uma defasagem de dois meses. Portanto, os dados de outubro, que é o último mês antes da transferência dos valores para o Tesouro, serão divulgados apenas em 6 de dezembro. Até o final de setembro, 24.674.462 correntistas já haviam resgatado seus valores. Embora esse número tenha superado os 24 milhões, ele corresponde a somente 35,3% dos 69.918.333 correntistas que foram incluídos na lista desde o início do programa em fevereiro de 2022.
Perfil dos Beneficiários
Entre os que retiraram valores até o fim de setembro:
- 22.773.593 são pessoas físicas
- 1.900.869 são pessoas jurídicas
Entre os que ainda não fizeram o resgate:
- 41.593.288 são pessoas físicas
- 3.650.583 são pessoas jurídicas
A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias:
- Valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários
- Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas
- Quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes
- Apenas 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil
Reabertura do SVR
Após quase um ano inativo, o SVR foi reativado em março de 2023, apresentando novas fontes de financiamento, um sistema de agendamento atualizado e a opção de resgatar valores pertencentes a indivíduos falecidos. Em setembro, houve um aumento significativo com R$ 395 milhões resgatados, comparado aos R$ 255 milhões do mês anterior.
Impacto da Nova Lei
O crescimento aconteceu após a sanção da lei que determina a transferência dos montantes não reclamados para o Tesouro Nacional, a fim de compensar a extensão da desoneração da folha de pagamentos até 2027. Aproximadamente R$ 8,5 bilhões serão adicionados aos R$ 55 bilhões que irão para os cofres do governo para financiar a continuidade do benefício.
Melhorias no SVR
Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como:
- Impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp
- Inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR
- Sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa
Consulta a Valores de Pessoas Falecidas
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, consegue ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão do SVR
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira. Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de Recursos
Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas:
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas
- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado:
- Contas-correntes ou poupança encerradas
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
- Tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
