Boleto de banco inexistente custou R$ 4 mil, mas uma falha no atendimento fez a indenização ficar ainda maior

Um consumidor que pagou um boleto falso de cerca de R$4 mil acreditando quitar uma parcela de financiamento conseguiu na Justiça o direito de receber o valor em dobro. O caso reacendeu o debate sobre a responsabilidade das instituições financeiras diante de golpes que utilizam dados reais de clientes para criar cobranças fraudulentas.

A decisão judicial levou em conta não apenas a fraude em si, mas também a forma como o banco lidou com a reclamação apresentada pelo cliente após a descoberta do golpe.

Entendimento da Justiça sobre golpes com boletos falsos

Pela legislação brasileira, os bancos respondem objetivamente por danos causados por falhas relacionadas à prestação de seus serviços. Isso significa que, em determinadas situações, a instituição financeira pode ser responsabilizada mesmo quando o golpe foi praticado por terceiros.

O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que fraudes ligadas à atividade bancária fazem parte do chamado “fortuito interno”, ou seja, de riscos inerentes ao próprio negócio.

A posição está resumida na Súmula 479 do STJ, segundo a qual as instituições financeiras respondem pelos prejuízos decorrentes de fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias.

Quando o consumidor pode receber o dinheiro em dobro

O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro em casos de cobrança indevida quando fica demonstrada a falha da empresa e a ausência de uma justificativa plausível para o problema.

Na prática, a análise depende das circunstâncias de cada caso. A Justiça costuma avaliar fatores como:

• A existência de vazamento ou uso indevido de informações do cliente;
• A rapidez com que a instituição respondeu à reclamação;
• As medidas adotadas para tentar resolver o problema;
• A comprovação de que o consumidor agiu de boa-fé.

Além da restituição do valor pago, alguns processos também podem resultar em indenizações por danos morais, especialmente quando há demora excessiva ou falta de suporte adequado.

O que diz a Súmula 479 do STJ

A jurisprudência sobre o tema se apoia principalmente na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece:

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”

Na avaliação dos tribunais, golpes envolvendo boletos adulterados, transferências fraudulentas e uso indevido de dados bancários podem estar ligados a falhas nos mecanismos de segurança das instituições.

Quais provas podem ajudar em uma ação judicial

Especialistas em direito do consumidor recomendam que vítimas de golpes digitais reúnam o máximo possível de documentos para demonstrar o ocorrido. Entre os principais registros estão:

• Comprovantes do pagamento realizado;
• Conversas por aplicativos ou e-mails enviados pelos golpistas;
• Capturas de tela do boleto fraudulento;
• Protocolos de atendimento do banco;
• Reclamações registradas em canais oficiais, como o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br.

Esses documentos podem ser importantes para comprovar a cronologia dos fatos e a tentativa de solução administrativa antes do ingresso na Justiça.

Como reduzir o risco de cair em golpes com boletos

Embora as instituições financeiras tenham responsabilidade em diversas situações, especialistas alertam que alguns cuidados ajudam a diminuir o risco de fraudes.

Antes de efetuar um pagamento, vale conferir o nome do beneficiário, verificar se o CNPJ corresponde ao da empresa credora e desconfiar de cobranças enviadas por canais incomuns, como mensagens de aplicativos ou e-mails não solicitados.

Também é recomendável acessar boletos diretamente pelos aplicativos oficiais dos bancos ou pelos canais disponibilizados pela empresa responsável pela cobrança.