O governo federal implementou mudanças na concessão do auxílio-doença. A partir de agora, quando o benefício for solicitado por meio do sistema eletrônico Atestmed, sua validade inicial será de até 30 dias. Após esse período, o trabalhador deverá apresentar novo atestado médico para dar continuidade ao afastamento.
Atestmed reduz necessidade de deslocamento
Segundo o site FDR, o Atestmed permite o envio digital do atestado médico, dispensando o comparecimento presencial a uma agência do INSS. O novo formato visa agilizar o processo e tornar o sistema mais acessível. Contudo, a redução do prazo de validade implica em maior necessidade de monitoramento da saúde do trabalhador e possíveis novas avaliações clínicas.
Controle do INSS e combate a fraudes
Conforme o FDR, essa mudança pretende reforçar o controle do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão do auxílio-doença e prevenir fraudes. O novo procedimento impõe maior rigor na continuidade do benefício, exigindo justificativas médicas adicionais para prorrogações.
Tribunal de Contas da União recomendou mudança
A alteração no prazo segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugeriu uma revisão nos critérios de concessão para evitar abusos. Conforme publicado pelo FDR, a expectativa é que a medida traga mais agilidade ao sistema e aumente a segurança para o trabalhador e para o próprio INSS.
Renovação exige novos documentos
O prazo de 30 dias se aplica apenas ao primeiro afastamento concedido via Atestmed. Se houver necessidade de prorrogação, o trabalhador deverá apresentar novo atestado médico ou se submeter à perícia, conforme estabelecido pelo INSS. Esse processo tem como foco garantir que o benefício seja mantido somente quando realmente necessário, conforme reforçado pelo site FDR.
Alterações já estão em vigor
As novas regras já estão em vigência. A recomendação para os trabalhadores é de atenção às exigências para garantir a continuidade do benefício, se necessário. Detalhes adicionais sobre o processo de renovação e prazos podem ser consultados diretamente no site oficial do INSS, conforme orientado pelo FDR.
