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ANEEL discute alta de 24,24% na conta de luz de clientes da CEEE-D no Rio Grande do Sul

A conta de luz de milhões de consumidores do Rio Grande do Sul pode ficar mais cara a partir de novembro de 2026. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) colocou em consulta pública uma proposta de Revisão Tarifária Periódica da CEEE-D…

ANEEL discute alta de 24,24% na conta de luz de clientes da CEEE-D no Rio Grande do Sul

A conta de luz de milhões de consumidores do Rio Grande do Sul pode ficar mais cara a partir de novembro de 2026. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) colocou em consulta pública uma proposta de Revisão Tarifária Periódica da CEEE-D que prevê efeito médio de 24,24% para consumidores de baixa tensão.

Esse grupo inclui residências, propriedades rurais e outros consumidores conectados à rede de baixa tensão. A distribuidora atende aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras no estado.

A alta, entretanto, ainda não está confirmada. Os percentuais apresentados pela agência são preliminares e poderão mudar após o período de consulta e a análise das contribuições recebidas.

Caso os valores propostos sejam mantidos, as novas tarifas estão previstas para entrar em vigor em 22 de novembro de 2026.

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Quanto a conta de luz pode subir para os clientes da CEEE-D

A proposta apresentada pela ANEEL prevê impactos diferentes conforme o nível de tensão em que o consumidor é atendido.

Confira os percentuais médios atualmente em discussão:

Grupo de consumidores Efeito médio proposto
Baixa tensão 24,24%
Alta tensão 15,88%
Todos os consumidores 22,31%

Os dados constam da Consulta Pública nº 027/2026, aberta pela ANEEL para discutir a Revisão Tarifária Periódica da CEEE-D.

A baixa tensão concentra consumidores residenciais, rurais e outros clientes menores. Já a alta tensão reúne principalmente indústrias e grandes estabelecimentos comerciais.

Isso significa que, na proposta atual, justamente o grupo em que estão as residências apresenta o maior efeito médio.

Uma conta de R$ 200 passaria para R$ 248?

Não necessariamente.

Aplicar 24,24% diretamente sobre uma conta de R$ 200 resultaria matematicamente em R$ 248,48. Esse cálculo, porém, serve apenas como simulação simplificada para mostrar o tamanho do percentual.

A fatura de energia possui diferentes componentes, e o valor efetivamente pago por cada consumidor pode envolver tributos, bandeiras tarifárias, contribuição para iluminação pública, características de consumo e outros itens.

Portanto, uma revisão tarifária média de 24,24% na baixa tensão não significa que todas as contas individuais aumentarão exatamente 24,24%.

O percentual definitivo também ainda poderá ser alterado pela ANEEL.

Aumento de 24,24% ainda não está aprovado

Esse é o principal ponto para o consumidor compreender neste momento.

A ANEEL não aprovou um aumento definitivo de 24,24% para as residências atendidas pela CEEE-D.

A agência apenas abriu uma consulta para receber contribuições sobre os cálculos apresentados no processo de revisão tarifária.

Os processos tarifários somente são concluídos depois da deliberação da Diretoria da ANEEL e da publicação da respectiva resolução homologatória.

Portanto, os percentuais divulgados em agosto funcionam como referência inicial para a discussão.

Até a decisão final, os índices podem aumentar, diminuir ou sofrer outros ajustes decorrentes das análises técnicas e das contribuições apresentadas durante a consulta pública.

Por que a tarifa da CEEE-D pode subir tanto

Segundo a ANEEL, dois fatores estão entre os principais responsáveis pelos percentuais elevados apresentados para 2026.

Um deles é o aumento da base de remuneração da distribuidora.

O outro está relacionado à recomposição de parte de um diferimento tarifário realizado no processo de 2024, em razão dos efeitos dos eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul naquele ano.

O diferimento funciona, de maneira simplificada, como o adiamento da cobrança de determinados valores que poderiam pressionar a tarifa naquele momento.

Quando esses componentes são posteriormente recompostos, eles podem voltar a influenciar os cálculos tarifários.

Assim, parte da pressão observada na revisão de 2026 está ligada a valores e medidas associados ao período das enchentes e demais eventos climáticos extremos registrados no estado em 2024.

Revisão tarifária não é a mesma coisa que reajuste anual

Embora para o consumidor o resultado apareça principalmente no preço da energia, a Revisão Tarifária Periódica é diferente do Reajuste Tarifário Anual.

A própria ANEEL explica que a revisão é um processo mais amplo. Nela, são analisados fatores como o custo eficiente da atividade de distribuição, metas relacionadas à qualidade do serviço, perdas de energia e componentes utilizados no cálculo do chamado Fator X.

O reajuste anual, por outro lado, é um procedimento normalmente mais simples, utilizado nos anos em que não ocorre revisão periódica.

Nos dois processos também podem ser considerados custos relacionados à compra e transmissão de energia e encargos setoriais.

É por isso que a revisão não deve ser interpretada apenas como uma correção da tarifa pela inflação.

Novas tarifas podem começar em 22 de novembro

A previsão apresentada pela ANEEL é de que os índices resultantes do processo tarifário passem a valer a partir de 22 de novembro de 2026.

Isso não significa, entretanto, que todas as faturas emitidas exatamente nessa data apresentarão automaticamente o mesmo aumento.

O efeito para cada consumidor dependerá do ciclo de leitura e faturamento, da quantidade de energia consumida e dos componentes aplicáveis à respectiva unidade.

Além disso, a decisão final da agência ainda precisa ser tomada.

O consumidor que pretende reorganizar o orçamento doméstico pode utilizar o índice de 24,24% apenas como uma referência conservadora enquanto aguarda a definição oficial.

Consulta pública vai até 9 de outubro

A Consulta Pública nº 027/2026 recebe contribuições entre 26 de agosto e 9 de outubro de 2026.

A ANEEL dividiu o processo em três temas: revisão tarifária, estrutura tarifária e perdas técnicas. As manifestações podem ser encaminhadas pelos canais disponibilizados pela agência para cada assunto.

Além da consulta documental, está prevista uma audiência pública em Porto Alegre no dia 8 de outubro de 2026.

A audiência permitirá que consumidores, entidades, representantes da distribuidora e demais interessados discutam os números apresentados.

Somente depois dessa fase a ANEEL poderá consolidar as contribuições e deliberar sobre os percentuais definitivos.

Quem pode ser afetado pela revisão da CEEE-D

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Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital

A CEEE-D atua em uma extensa área do Rio Grande do Sul, incluindo municípios das regiões Metropolitana, Centro-Sul, Campanha, Litoral Norte e Sul.

Historicamente, sua concessão abrange 72 municípios gaúchos. A distribuição é atualmente administrada pelo Grupo Equatorial Energia.

Segundo a ANEEL, a concessionária atende hoje aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras.

Assim, uma eventual aprovação de índices próximos aos apresentados na consulta terá alcance significativo no estado.

Bandeira tarifária é uma cobrança diferente

O consumidor também deve evitar confundir a revisão da CEEE-D com as bandeiras tarifárias.

A revisão altera as tarifas utilizadas pela distribuidora dentro do processo regulatório periódico.

Já o sistema de bandeiras indica, mês a mês, as condições de geração de energia no país. Dependendo da bandeira definida, pode haver cobrança adicional sobre o consumo.

Isso significa que os dois efeitos podem coexistir.

Mesmo depois da definição da nova tarifa da CEEE-D, o valor final da conta continuará sujeito à bandeira tarifária vigente em cada mês e aos demais componentes da fatura.

Como se preparar caso o aumento seja confirmado

Ainda é cedo para saber exatamente quanto cada residência pagará a partir de novembro, mas o consumidor pode acompanhar o próprio histórico de consumo para estimar o possível impacto no orçamento.

Quem consome aproximadamente a mesma quantidade de energia todos os meses consegue comparar as últimas faturas e identificar quanto uma elevação tarifária teria de peso nas despesas domésticas.

Também é importante observar hábitos que aumentam significativamente o consumo, especialmente o uso prolongado de chuveiro elétrico, ar-condicionado, aquecedores, secadoras e outros aparelhos de maior potência.

Reduzir desperdícios pode ajudar a amenizar parte do impacto de uma eventual alta, embora não elimine o efeito da mudança tarifária.

Percentual final só será conhecido após decisão da ANEEL

Até o momento, portanto, o consumidor atendido pela CEEE-D deve considerar os 24,24% como uma proposta, e não como um reajuste já garantido para novembro.

A consulta pública continua aberta até 9 de outubro e a audiência em Porto Alegre está marcada para 8 de outubro. Depois, as contribuições serão analisadas pela agência.

Se os cálculos atuais forem mantidos, a baixa tensão terá efeito médio de 24,24%, a alta tensão ficará em 15,88% e o impacto médio para todos os consumidores será de 22,31%.

A previsão é que os índices definitivos comecem a valer em 22 de novembro de 2026, após a conclusão do processo regulatório.

Até lá, o mais importante para os consumidores é acompanhar a decisão final da ANEEL antes de considerar os 24,24% como aumento efetivo da conta de luz.


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