O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta quinta-feira (15) da pauta a votação da PEC da Segurança Pública. Ele afirmou que o adiamento busca evitar uma “discussão açodada” e permitir que os senadores tentem chegar a um acordo sobre emendas à proposta.
A matéria, de autoria do Poder Executivo, já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto está pronto para votação em plenário, em dois turnos, após os parlamentares acolherem um calendário especial de tramitação em votação simbólica na noite de quarta-feira (14).
Alcolumbre disse que a retirada não ocorreu para atender a um pedido do governo. Segundo ele, a decisão também busca evitar divergências sobre emendas sem consenso entre os senadores. Das cinco propostas apresentadas, duas tratam da redução da maioridade penal.
A emenda 84, do senador Rogerio Marinho (PL-RN), propõe idade de responsabilização penal de 16 anos como regra geral e de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já a emenda 87, apresentada por Camilo Santana (PT-CE), mantém a regra geral de 18 anos e prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A PEC prevê penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias, além de um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para a segurança pública. O texto também propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliar atribuições da Polícia Rodoviária Federal e permitir a criação de polícias municipais de natureza civil.
Entre as medidas de financiamento, a proposta estabelece o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para estados e municípios, com exclusões previstas para despesas do Funpen. Também destina aos fundos da segurança 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal.
O texto-base foi aprovado no início de setembro, mas ainda dependia da análise de três destaques com sugestões de mudança. Alcolumbre havia prometido retirar a votação da pauta para evitar que a discussão ocorresse, segundo suas palavras, de forma apressada.
