O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira, 16, não acreditar que o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal será esvaziado caso os destaques em votação no Senado sejam aprovados. A análise dos destaques está prevista para terça-feira, 17.
Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, Alckmin disse que as alterações não mudariam o foco da proposta, voltado a conter gastos e buscar o equilíbrio das contas públicas. Ele afirmou que, se o texto já votado for aprovado sem destaques, a avaliação do governo é de que a proposta está adequada.
O presidente em exercício também declarou não ver motivo para oscilações no mercado diante da indefinição sobre a versão que o Senado aprovará e enviará à Câmara. “O Brasil tem segurança jurídica”, disse, acrescentando que eventuais oscilações seriam passageiras e sem razão substantiva.
Regras para supersalários
Alckmin participou, ao lado do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, de reunião com entidades que defendem o fim dos supersalários. Ele afirmou que limitar esses pagamentos atende a demandas por transparência, por regras que evitem grandes disparidades no serviço público e por entendimento entre os Poderes.
Pelo texto aprovado na semana pelo Senado, o Congresso deverá analisar, em até 120 dias após a publicação do PLP, uma proposta para disciplinar o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias terá um demonstrativo da redução dos valores com supersalários. No Executivo, a economia poderá reduzir o limite de gastos ou ser destinada a investimentos, ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Nos demais Poderes e órgãos citados, os recursos poderão ser usados para recompor quadros. Moretti estimou em R$ 3 bilhões o impacto da limitação.
