Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação contra a validade do feriado nacional de 12 de outubro, dedicado a Nossa Senhora Aparecida. Embora o advogado Ralph Anzolin Lichote tenha atuado na direção do PT no Rio de Janeiro, o partido não foi o autor do processo.
O pedido, registrado como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 775), partiu da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana. Lichote assinou a ação na condição de vice-presidente da entidade.
De acordo com o site Poder360, o advogado ocupou a vice-presidência do PT de Itaperuna (RJ) e fez parte do Diretório Estadual do PT-RJ de 2006 a 2009. Em 2016, enquanto presidia o diretório municipal, acionou a Justiça para tentar impedir que Lula fosse obrigado a prestar depoimento em um processo ligado à Operação Lava Jato.
A entidade questionou a Lei 6.802/1980, que estabeleceu o feriado. Para a autora da ação, a norma seria incompatível com a laicidade do Estado. A lei define 12 de outubro como feriado nacional “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”.
Durante o governo Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se contra o pedido. O órgão afirmou que feriados religiosos não ferem a laicidade e caracterizou a data como uma manifestação cultural e religiosa consolidada.
O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, encerrou a ação em fevereiro de 2023 sem examinar o mérito. A decisão apontou que a entidade não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de processo e tornou-se definitiva em agosto de 2024.
O assunto reapareceu no debate eleitoral depois que informações falsas vincularam Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Não existe projeto do candidato com esse objetivo.
