A eleição de domingo (25) definirá o próximo presidente e também quem poderá indicar ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como essas nomeações podem afetar a composição da Corte por décadas, os candidatos devem dizer que limites defendem para o tribunal. O resultado do primeiro turno fortaleceu no Congresso parlamentares favoráveis a restringir os poderes dos ministros.
Este artigo sustenta que decisões tomadas em nome da defesa da democracia ultrapassaram os limites do Judiciário e restringiram direitos. Também chama atenção para Dias Toffoli. Em 2007, Marcelo Odebrecht perguntou a executivos se haviam fechado negócio com o “amigo do amigo do meu pai”. Anos depois, segundo o próprio Odebrecht, disse à Polícia Federal que o apelido se referia a Toffoli, então advogado-geral da União, e que a conversa envolvia assuntos ligados às hidrelétricas do Rio Madeira. A mensagem não comprova pagamento de propina nem interferência nas obras.
Em 2019, Toffoli instaurou por iniciativa própria o Inquérito das Fake News e designou Alexandre de Moraes como relator. Naquele ano, Moraes determinou que a revista Crusoé retirasse do ar uma reportagem sobre o apelido; a publicação voltou a ficar disponível três dias depois. O inquérito segue aberto, sob relatoria de Edson Fachin.
No caso do Banco Master, a Polícia Federal levantou a hipótese de que Toffoli fosse beneficiário final ou proprietário de fato do fundo Arleen, que recebeu R$ 35 milhões de Daniel Vorcaro. O relatório citou encontros, viagens em aeronaves ligadas a empresas de Vorcaro e uma possível mudança de voto em processo de interesse do banco.
Não apresentou conclusões definitivas e recomendou novas apurações. Toffoli nega ter mantido recursos no exterior, afirma que os valores ligados à venda de cotas do resort Tayayá foram inferiores a R$ 35 milhões e rejeita ter mudado de voto por influência do banqueiro.
Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria após reunião com os demais ministros. O STF afirmou que não cabia reconhecer formalmente sua suspeição, e os processos foram redistribuídos. Até 2030, o próximo presidente poderá indicar quatro ministros, sujeitos à aprovação do Senado: para a vaga de Luís Roberto Barroso e para as aposentadorias previstas de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O artigo defende que a cobrança sobre os limites da Corte ocorra antes do voto e evoca Rui Barbosa: o Judiciário não é infalível.
