Na Cidade do México, não é necessário estar dirigindo um veículo para ser responsabilizado por infrações relacionadas à sinalização de trânsito. A legislação local, prevista na Lei de Mobilidade, pune qualquer pessoa que danifique, modifique ou dificulte a visualização dos dispositivos que orientam o tráfego, independentemente de ser motorista, ciclista, pedestre ou passageiro.
A norma tem como objetivo preservar a integridade de placas, semáforos e outros equipamentos essenciais para a segurança viária. Quem causar danos pode ser multado e, além disso, obrigado a arcar com os custos de reparo ou substituição dos equipamentos afetados.
Responsabilidade ampla para proteger o trânsito
A Lei de Mobilidade da capital mexicana deixa claro que a infração não está vinculada à posse de carteira de motorista ou à condução de veículos. O foco é o dano à infraestrutura viária, que compromete a organização e a segurança do trânsito para todos os usuários das vias públicas.
Exemplos de condutas punidas incluem arrancar placas de sinalização, quebrar postes, pintar sinais a ponto de torná-los ilegíveis, ou instalar objetos que obstruam a visão de semáforos e sinalizações de advertência. A legislação também cobre atos deliberados de vandalismo contra esses equipamentos, analisando o impacto causado independentemente de quem comete a ação.
A sinalização é considerada peça-chave para orientar motoristas, ciclistas e pedestres sobre regras de circulação, prioridades e riscos presentes nas vias, o que reforça a importância da sua preservação.
Multas e obrigações de reparação
Além das multas administrativas, a legislação permite que as autoridades cobrem do responsável o custo para recuperar ou substituir a sinalização danificada. Essa medida reforça a responsabilização pelo prejuízo causado à infraestrutura.
A norma ainda prevê que objetos instalados irregularmente em vias públicas, como faixas ou anúncios sem autorização, podem ser removidos pelas prefeituras.
Esses itens ficam sujeitos à destinação prevista pelas regras locais para bens encontrados em situação irregular.
Com essas medidas, a Cidade do México amplia a responsabilidade pela conservação da infraestrutura de trânsito a todos os cidadãos, destacando que a segurança viária depende do cuidado coletivo com os equipamentos que garantem a ordem e a proteção nas ruas da capital.
