O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, liberar o uso de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos de campanha. A decisão foi tomada em julgamento no plenário nesta quinta-feira (24) e divergiu de uma liminar anterior que havia proibido o material.
O caso analisado é o do candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que utilizava santinhos e wind-banners com a imagem de Bolsonaro em posição de destaque. A ministra Estela Aranha havia determinado, em decisão liminar na quarta-feira (16), que Bove não poderia usar as peças.
Na ocasião, Estela Aranha entendeu que a utilização das imagens configurava “divulgação de manifestos político-eleitorais”, prática proibida na sentença de Bolsonaro. No julgamento desta quinta, a maioria do plenário autorizou o uso das imagens em santinhos.
Votaram contra a liberação Estela Aranha e o ministro Floriano de Azevedo Marques. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, divergiu da liminar e foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Em 2025, Bolsonaro foi condenado por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A sentença prevê, além da reclusão, atualmente cumprida em regime domiciliar, a proibição de “divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
A decisão do plenário do TSE, portanto, reverte a proibição liminar no caso de Lucas Bove e permite o uso das imagens de Bolsonaro em santinhos.
