O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu nesta sexta-feira (9) a liminar que autorizava a plataforma de apostas Stake a operar no Brasil até 25 de outubro. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e restabeleceu a possibilidade de bloqueio do site por órgãos federais.
A autorização havia sido concedida na quinta-feira (8) pela 9ª Vara Federal Cível de São Paulo. A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos permitiu o funcionamento da plataforma com restrições a promoções e regras de proteção aos usuários. A Stake havia pedido autorização para operar até dezembro de 2029, mas a solicitação foi negada.
Ao recorrer, a AGU argumentou que a liberação temporária colocava a empresa em vantagem competitiva diante de outras companhias do setor, ainda sujeitas às proibições. O presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo, acolheu o argumento e apontou que a autorização criava desigualdade regulatória e poderia levar outras empresas a buscar decisões semelhantes.
A suspensão vale até o julgamento definitivo da ação ou nova manifestação da presidência do tribunal. A decisão não analisou o mérito constitucional da Medida Provisória (MP) que embasa as restrições.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro de 2026, a MP determinou o fim das autorizações para plataformas de apostas de quota fixa e jogos de cassino on-line no país. Os bloqueios começaram a ser aplicados em 6 de outubro. Ao anunciar a medida, Lula declarou: “Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets.”
A medida também é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Associações do setor de apostas, como ANJL e IBJR, pediram a suspensão da MP até a análise do Congresso. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) alegou perdas de receita e quebra de contratos. Flamengo, São Paulo, Botafogo, Cruzeiro, Fluminense e outros dezoito clubes solicitaram a suspensão ou um período de transição de até um ano, citando riscos à estabilidade financeira, aos campeonatos e às categorias de base.
