A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, por unanimidade, que Tancredo Augusto Tolentino Neves tenha acesso integral aos registros e prontuários médicos relativos ao tratamento e à morte de seu pai, o ex-presidente Tancredo Neves. O julgamento ocorreu em 26 de outubro.
A ação de habeas data foi movida contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). Em primeira instância, o processo havia sido extinto sem julgamento do mérito, sob o entendimento de que o acesso a dados médicos era personalíssimo e não caberia a terceiros, mesmo familiares diretos.
O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, reformou a decisão. Em seu voto, ponderou que o sigilo médico não é absoluto diante de valores como a preservação histórica e o direito da sociedade à informação. Segundo o relator, “o conhecimento pleno das circunstâncias que envolveram seu tratamento e óbito não interessa apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira, para a correta preservação de sua memória histórica”.
O colegiado também dispensou a exigência de que todos os herdeiros apresentassem requerimentos individuais. Segundo a decisão, a recusa dos conselhos a um pedido anterior feito por uma das filhas do ex-presidente já demonstrava resistência administrativa à liberação do acervo.
Eleito presidente em janeiro de 1985, Tancredo adoeceu antes da posse, marcada para 15 de março. José Sarney assumiu interinamente enquanto Tancredo permaneceu internado por 39 dias no Hospital Base de Brasília e no Hospital das Clínicas de São Paulo. Após sete intervenções cirúrgicas, morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, sem tomar posse.
A família utilizará os documentos para subsidiar a elaboração da segunda edição do livro “O Paciente: O Caso Tancredo Neves”, de autoria do médico e jornalista Luis Mir. Com o trânsito do julgamento, CFM e CRM-DF deverão providenciar cópias dos relatórios solicitados.
