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TRE-BA suspende show de Léo Santana em inauguração em Salvador

O TRE-BA suspendeu o show de Léo Santana na inauguração do Centro Cultural Novo Mané Dendê e estabeleceu regras para a Prefeitura de Salvador sobre servidores municipais.

TRE-BA suspende show de Léo Santana em inauguração em Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão imediata do show de Léo Santana — ou de qualquer atração musical correlata — previsto para a inauguração do Centro Cultural Novo Mané Dendê, nesta sexta-feira (2), em Salvador. A decisão liminar também impôs regras à Prefeitura sobre a participação de servidores em eventos políticos.

A medida foi concedida às 23h31 de quinta-feira (1º) pelo desembargador eleitoral plantonista Abelardo Paulo da Matta Neto. O ofício de notificação foi recebido no gabinete da Procuradoria-Geral do Município às 9h10 desta sexta-feira. A decisão acolheu parcialmente pedidos urgentes da Representação Especial nº 0604380-62.2026.6.05.0000, apresentada pela coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”.

A ação aponta suposta conduta vedada a agentes públicos e abuso de poder político para beneficiar candidaturas nas eleições de 2026. São citados como réus Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (ACM Neto), Zenildo Brandão Santana, o prefeito Bruno Soares Reis e a servidora municipal Luciana Vanessa Fróes Nery Reis.

Para suspender a apresentação, o magistrado considerou a proibição de showmícios e de atrações artísticas financiadas com recursos públicos em inaugurações nos três meses anteriores ao pleito. Bruno Reis (União) poderá receber multa pessoal de R$ 100 mil por hora se a ordem for descumprida. A decisão permite que Léo Santana esteja no local, mas exclusivamente como cidadão.

A coligação alegou que o cantor apoia a candidatura de ACM Neto ao governo da Bahia e apontou esse elemento como indicativo de que o show poderia promover a campanha do ex-prefeito de Salvador.

Regras para servidores

O Município e seus gestores não podem liberar servidores antes do fim do expediente de 2 de outubro nem convocá-los ou obrigá-los a comparecer a atos de campanha. O descumprimento pode gerar multa de R$ 20 mil por hora.

A Prefeitura também deverá publicar, em até seis horas após a notificação, uma nota informando que servidores municipais não são obrigados a participar de eventos políticos. A falta da publicação sujeita o município a multa de R$ 20 mil.

O desembargador negou pedidos de inspeções judiciais em secretarias, recolhimento imediato de folhas de ponto e aplicação prévia de pena de confissão aos representados. Segundo a decisão, essas medidas violariam o devido processo legal e poderiam caracterizar busca exploratória.

A análise sobre o programa social Vida Nova e a eventual configuração de abuso de poder político ficou para a fase regular de instrução, depois da apresentação das defesas. A decisão manteve o segredo de justiça somente durante o período necessário para cumprir as medidas urgentes e determinou o levantamento do sigilo em seguida.