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Auditoria do TCU examina imagens de campanha em pronunciamento de Lula

Área técnica do TCU aponta possíveis irregularidades em imagens de campanha incluídas em pronunciamento de Lula e recomenda pedir esclarecimentos à Secom.

Auditoria do TCU examina imagens de campanha em pronunciamento de Lula

Uma unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis irregularidades no pronunciamento do presidente Lula (PT) transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão em 8 de novembro, depois de sua vitória na disputa pela reeleição. Para os técnicos, a comunicação do governo pode ter servido para favorecer a imagem do presidente e de seu partido.

O parecer menciona cenas de atos eleitorais e manifestações de apoio, bandeiras do PT, faixas com o nome de Lula e letreiros com frases como “eleição histórica” e “menor abstenção”. Segundo a análise, esse material corresponde a cerca de 12% do vídeo, cuja duração é de 7 minutos e 45 segundos.

A área técnica recomenda solicitar à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) explicações em até 15 dias. Entre os pontos a esclarecer estão a escolha das imagens, os custos de produção, edição e transmissão e quem selecionou e aprovou o conteúdo.

A auditoria também procura estabelecer de onde vieram as gravações, se alguma foi produzida para a campanha e se fornecedores ligados ao pronunciamento têm ou tiveram contratos com ela.

O parecer considera possível o descumprimento do artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que restringe a publicidade pública a fins educativos, informativos ou de orientação social e veda promoção pessoal de autoridades e servidores.

A apuração começou após parlamentares questionarem o uso, em material institucional pago com recursos públicos, de imagens associadas à campanha. A área técnica não recomendou retirar o vídeo imediatamente do ar, avaliando que sua ampla circulação reduziria o efeito de uma ordem posterior.

O documento não é uma decisão final do TCU e não impõe sanções. Uma eventual punição dependeria do avanço da análise, de manifestação do Ministério Público de Contas e de julgamento pelos ministros da Corte.