Uma unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis irregularidades no pronunciamento do presidente Lula (PT) transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão em 8 de novembro, depois de sua vitória na disputa pela reeleição. Para os técnicos, a comunicação do governo pode ter servido para favorecer a imagem do presidente e de seu partido.
O parecer menciona cenas de atos eleitorais e manifestações de apoio, bandeiras do PT, faixas com o nome de Lula e letreiros com frases como “eleição histórica” e “menor abstenção”. Segundo a análise, esse material corresponde a cerca de 12% do vídeo, cuja duração é de 7 minutos e 45 segundos.
A área técnica recomenda solicitar à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) explicações em até 15 dias. Entre os pontos a esclarecer estão a escolha das imagens, os custos de produção, edição e transmissão e quem selecionou e aprovou o conteúdo.
A auditoria também procura estabelecer de onde vieram as gravações, se alguma foi produzida para a campanha e se fornecedores ligados ao pronunciamento têm ou tiveram contratos com ela.
O parecer considera possível o descumprimento do artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que restringe a publicidade pública a fins educativos, informativos ou de orientação social e veda promoção pessoal de autoridades e servidores.
A apuração começou após parlamentares questionarem o uso, em material institucional pago com recursos públicos, de imagens associadas à campanha. A área técnica não recomendou retirar o vídeo imediatamente do ar, avaliando que sua ampla circulação reduziria o efeito de uma ordem posterior.
O documento não é uma decisão final do TCU e não impõe sanções. Uma eventual punição dependeria do avanço da análise, de manifestação do Ministério Público de Contas e de julgamento pelos ministros da Corte.

