Tag: anulada

Ilustração de um smartphone exibindo ícones de redes sociais e um prompt de verificação de idade, com um martelo de juiz ao fundo simbolizando a decisão judicial.
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Lei que pede verificação de idade em redes sociais pode ser anulada

A mobilização pela revogação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca,…

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