A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento é derivado da Operação Faroeste, que envolve disputas de terras no oeste baiano.
Por unanimidade, o colegiado decretou a perda do cargo público, convertida na cassação da aposentadoria compulsória da magistrada e dos respectivos proventos. Segundo as investigações, Sandra Inês seria uma das responsáveis pelo “comando intelectual” do grupo, revisando minutas de decisões que beneficiariam empresas e orientando sua fundamentação jurídica.
O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O empresário Nelson José Vigolo recebeu pena de 4 anos e 1 mês, em regime semiaberto domiciliar, e o advogado Vanderlei Chilante, de 4 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Ambos foram condenados por corrupção ativa e lavagem de capitais.
Segundo o relator, ministro Og Fernandes, monitoramentos da Polícia Federal em ação controlada comprovaram a estrutura do esquema. A PF identificou o transporte de R$ 250 mil de Rondonópolis (MT) a Salvador; o dinheiro foi apreendido na casa da desembargadora e de seu filho. O ministro afirmou que a magistrada vendeu pelo menos três decisões judiciais.
Sandra Inês também foi condenada por associação criminosa, mas a Corte declarou extinta a punibilidade por esse delito, em razão do tempo entre o recebimento da denúncia e o julgamento, conforme o artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Ela já havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça por suposta prática de “rachadinha”. O colegiado concedeu perdão judicial ao advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.
No fim de outubro, o STJ condenou cinco réus por venda de decisões judiciais na Bahia e absolveu três.
