O Banco Central (BC) publicou, nesta sexta-feira, duas resoluções que alteram normas do sistema financeiro e de pagamentos, com foco no fortalecimento da segurança e na prevenção de fraudes. As medidas impactam diretamente o funcionamento do Pix, principal meio de transferência instantânea do país.
Segundo o próprio BC, as resoluções estabelecem critérios mais rígidos para participação no sistema, além de criarem um manual de penalidades específico para o Pix. As mudanças foram divulgadas oficialmente pela instituição, que é a autoridade reguladora do setor financeiro brasileiro.
Exigência mínima de patrimônio líquido para instituições
A primeira resolução determina que instituições financeiras que não possuírem patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões poderão ser excluídas do ecossistema do Pix. O objetivo é garantir maior solidez das empresas participantes e reduzir riscos operacionais.
Além disso, os bancos passam a ter autonomia para definir limites de valor por transação, levando em conta o perfil de risco e o comportamento de cada cliente. Dessa forma, não será mais obrigatório manter os mesmos limites aplicados às transferências via TED.
Prazo maior para retorno de instituições excluídas
Outra mudança relevante é a ampliação do prazo mínimo para que instituições excluídas do Pix possam solicitar novo ingresso no sistema. O período, que antes era de 12 meses, passa agora para 60 meses. Essa medida busca desestimular práticas inadequadas e reforçar a responsabilidade das instituições participantes.
Restrições em casos de fraude
O Banco Central também determinou que instituições que registrarem ou aceitarem notificações de fraude devem restringir imediatamente a iniciação e o recebimento de Pix. Além disso, ficam suspensos o registro, a portabilidade e a reivindicação de posse de chaves vinculadas ao cliente envolvido. A medida tem como finalidade reduzir a reincidência de fraudes e proteger os usuários.
Novo manual de penalidades do Pix
A segunda resolução aprova o novo manual de penalidades do Pix. O documento define parâmetros e procedimentos para aplicação de sanções às instituições que descumprirem as regras. Entre as penalidades previstas estão advertências, multas e, em casos mais graves ou de reincidência, a exclusão definitiva do participante do sistema.
Impacto esperado no sistema financeiro
As novas regras reforçam a estratégia do Banco Central de aumentar a segurança e a confiabilidade do Pix, que se consolidou como um dos principais meios de pagamento no Brasil. Entretanto, as medidas também ampliam a responsabilidade das instituições financeiras, que precisarão adotar controles mais rigorosos para permanecer no sistema.
