Senadores eleitos e reeleitos planejam avançar, a partir de 2027, com propostas de emenda à Constituição para reformar o Judiciário. Segundo reportagem da Gazeta do Povo, o grupo deve reunir cerca de 45 parlamentares e pretende limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à crise institucional da Corte.
Entre as mudanças discutidas estão mandatos de 12 anos para ministros, o aumento da idade mínima de ingresso — possivelmente para 55 anos — e o fim das decisões monocráticas. A proposta prevê impedir que um único ministro suspenda leis ou atos de outros Poderes sem análise imediata dos 11 integrantes do STF.
Atualmente, ministros podem ser indicados a partir dos 35 anos e ficam no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75. Uma das ideias em debate é dividir as indicações entre Executivo, Câmara, Senado e o próprio Supremo. Outra prevê listas de candidatos qualificados, elaboradas com participação da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e de universidades.
As propostas também incluem um Código de Ética para ministros, com transparência sobre o custeio de viagens e eventos e sobre as pessoas recebidas nos gabinetes. A participação em eventos não seria proibida.
Parlamentares argumentam que mandatos longos podem favorecer abusos de autoridade e engessar a Justiça; elevar a idade mínima, por sua vez, reduziria o tempo de permanência na Corte.
