A Comissão de Educação e Cultura do Senado realizou nesta quarta-feira (11) uma audiência pública sobre a criação do Dia Nacional da Cachaça Brasileira. Embora a data já seja celebrada em 13 de setembro, ela ainda não foi oficializada por lei.
Representantes do setor privado e de entidades culturais defenderam o reconhecimento da bebida como patrimônio nacional e destacaram sua relevância econômica e turística. Ao fim do debate, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou que apresentou o PL 5.824/2026, que institui a data. O tema também é tratado pelo PL 3.771/2026, de Izalci Lucas (PL-DF).
A audiência foi solicitada por Portinho, que presidiu a reunião, Teresa Leitão (PT-PE) e Jussara Lima (PSD-PI). Portinho afirmou que a comemoração deve ser acompanhada de conscientização sobre os riscos do consumo excessivo de álcool.
Leonardo Barci Castriota, do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), defendeu o reconhecimento da cachaça como patrimônio cultural imaterial. Andressa Beig Jordão, do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), disse que 13 de setembro remete a uma provisão régia de 1649 que restringiu a produção de bebidas de cana no Brasil.
O Anuário da Cachaça 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, registra 1.538 estabelecimentos produtores em 844 municípios e cerca de 8.400 produtos. No ano passado, as exportações alcançaram 76 países e somaram aproximadamente US$ 17 milhões.
Na audiência, Portinho também manifestou preocupação com a incidência do Imposto Seletivo sobre os produtores. A cobrança, criada pela reforma tributária, começará no ano que vem, e o senador defendeu que a cachaça seja poupada.
