A alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027, supera a projeção de 9,21% da área econômica do governo. Com a estimativa de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA brasileiro poderia chegar a cerca de 30%.
O IVA criado pela reforma tributária será composto por dois tributos. A CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o IBS ocupará o lugar do ICMS e do ISS. A adoção gradual do IBS começa em 2028, mas sua alíquota cheia ainda não foi definida.
Em entrevista à CNN, o tributarista Luiz Gustavo Bichara afirmou que o percentual pode ser ainda maior. Ele calcula que a proposta do TCU representa alta de 22% na projeção da CBS, de 9,21% para 11,3%. Se a alíquota do IBS crescer na mesma proporção, o IVA poderia alcançar 34%.
As projeções atuais superam a expectativa apresentada quando a reforma tributária foi aprovada, de que o IVA ficaria abaixo de 27%. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a proposta do TCU e afirmou que a alíquota está acima do necessário para preservar a carga tributária.
A entidade estima que a decisão possa retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em tributos adicionais já em 2027. Também avalia que a soma de CBS e IBS pode fazer o IVA dual ultrapassar 30%.
Para a Fiesp, o ajuste das contas públicas deve priorizar o controle de gastos, em vez de elevar a arrecadação sobre empresas e setores produtivos.
O Senado Federal tem até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução. Se não houver decisão até o prazo, prevalecerá o cálculo do TCU.
