O Projeto de Lei 2056/26 prevê tornar obrigatória a informação sobre a cor predominante de produtos têxteis e de vestuário vendidos no Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e determina que a identificação apareça por extenso ou por meio de simbologia acessível.
Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirma que a medida busca facilitar a identificação das cores por pessoas com discromatopsia, condição conhecida como daltonismo. Ele diz que cerca de 8 milhões de brasileiros têm dificuldades para reconhecer cores no dia a dia e que a informação pode ampliar a autonomia dos consumidores.
Conforme o texto, as etiquetas poderão trazer o nome da cor ou um código tátil ou visual, desde que legível e padronizado. Em produtos com mais de uma cor, deverá ser indicada a cor de fundo ou aquela que ocupa a maior parte da superfície.
O governo federal ficará responsável por detalhar os padrões técnicos das simbologias e os prazos para a aplicação das regras. O projeto ainda precisa passar por análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
