O Projeto de Lei 2431/26 cria uma política nacional para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta está em análise e prevê medidas de combate ao racismo e à intolerância religiosa.
O texto também prevê ampliar o acesso dessas comunidades a programas sociais, linhas de crédito e compras públicas, além de criar selos oficiais para certificar produtos originários desses territórios.
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirma que a iniciativa é necessária para combater o preconceito e proteger direitos históricos. Na justificativa, ela diz que a proposta valoriza e protege modos de vida, conhecimentos ancestrais e formas de organização social.
A proposta estabelece ainda que as populações tradicionais deverão ser consultadas previamente, de forma livre e informada, sobre medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-las.
Segundo a Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
