A Assembleia da República de Portugal aprovou uma lei que proíbe manter animais acorrentados permanentemente e deixá-los presos em varandas quando as condições prejudiquem seu bem-estar. A medida busca reforçar a proteção dos animais domésticos.
As regras também restringem o uso de coleiras e dispositivos de contenção que possam causar dor, ferimentos ou estresse. O objetivo é combater práticas que coloquem em risco a saúde e a segurança dos animais.
Conforme as informações divulgadas, o Governo português terá 90 dias para regulamentar a legislação após a aprovação parlamentar. A aplicação das medidas dependerá das etapas legais previstas para a entrada em vigor.
