Microempreendedores individuais poderão receber até R$ 5 mil pelo PixMEI, iniciativa do governo federal que prevê repasses sem juros e sem obrigação de devolução. As inscrições ainda não foram abertas, e não há data definida para os primeiros depósitos.
O benefício integra o Prospera MEI, pacote anunciado pelo governo em 13 de outubro de 2026. A previsão é destinar R$ 5 bilhões ao programa entre 2027 e 2030, com possibilidade de atender aproximadamente 1 milhão de MEIs ao longo de quatro anos.
Os recursos deverão ser usados em investimentos produtivos, como a compra de equipamentos, ferramentas e máquinas para ampliar a produção ou melhorar o atendimento. Gastos pessoais não estão incluídos. O limite de R$ 5 mil não é garantido a todos: o valor de cada repasse dependerá da análise das solicitações, conforme regras ainda a serem definidas.
Mulheres, especialmente aquelas com negócios de menor faturamento, estarão entre os públicos prioritários. Os contemplados também receberão orientação especializada para utilizar os recursos, com foco em produtividade e faturamento dos pequenos negócios.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, confirmou que as transferências começarão em 2027. Em entrevista na terça-feira, 20 de outubro, disse que o governo pretende incluir o PixMEI no planejamento orçamentário do próximo ano. O ministério, porém, não divulgou mês, dia ou cronograma de atendimento.
A estrutura digital para receber as solicitações ainda está sendo construída. A abertura das inscrições e o calendário dependem da conclusão dessa etapa e da definição formal das regras; a previsão de início em 2027 não significa que todos os MEIs receberão o recurso imediatamente.
O Prospera MEI também prevê perdão de dívidas de MEIs com a União, incluindo contribuições previdenciárias, e o Desenrola 3.0, voltado à negociação de dívidas com bancos e instituições privadas.
O pacote ainda inclui a ampliação do teto de faturamento do MEI: de R$ 81 mil em 2026 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar até dois empregados.
