O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (15/09) o julgamento sobre a possibilidade de reunir os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A interrupção ocorreu após Flávio Dino pedir vista, deixando o julgamento sem decisão definitiva e com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.
A principal consequência imediata é a interrupção da análise. Com o pedido de vista, Dino tem até 90 dias para devolver os autos ao plenário. Até que isso ocorra, permanece apenas o resultado parcial registrado antes da suspensão.
Como ficou o placar no STF
Antes da interrupção, quatro ministros haviam se posicionado pela manutenção das análises separadas: Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Do outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos processos.
Dino chegou a se manifestar durante a sessão a favor da análise conjunta. Antes da proclamação do resultado, porém, converteu sua posição em pedido de vista. Por isso, o voto que havia adiantado deixou de fazer parte do placar.
A questão discutida envolve a possibilidade de reunir a Pet 16.662 e a Pet 16.704. A primeira reúne relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com mensagens atribuídas a ele que fazem referências a Moraes. A segunda concentra questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução de apurações do caso Master.
O que acontece agora após o pedido de vista
O ponto central agora é o prazo aberto pelo pedido de vista. Flávio Dino tem até 90 dias para devolver os autos ao plenário, conforme o prazo regimental informado. Enquanto isso, não existe decisão definitiva sobre a questão de ordem discutida pelos ministros.
Próximos passos
Quando os autos forem devolvidos, o Supremo poderá dar continuidade ao julgamento. O placar atualmente registrado é de 4 a 3 pela manutenção dos julgamentos separados, mas esse resultado é parcial e não representa uma decisão definitiva da Corte.
A discussão processual também impediu que o plenário avançasse para o assunto que originalmente motivou a sessão. Fachin havia determinado que o STF analisasse primeiro a nulidade apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, caso ela fosse rejeitada, decidisse se a apuração envolvendo Moraes poderia prosseguir.
Por que os ministros divergiram
Fachin defendeu que os procedimentos possuem objetos distintos e, por isso, deveriam continuar separados. Mendonça acompanhou esse entendimento e afirmou que as acusações relacionadas a ele tratam de fatos diferentes dos discutidos na Pet 16.662. Fux também considerou não haver identidade suficiente entre os casos, enquanto Cármen Lúcia completou o quarto voto pela separação.
Gilmar Mendes, Zanin e Moraes apresentaram posição diferente. Eles apontaram risco de decisões contraditórias caso o Supremo examine separadamente a validade dos atos de Mendonça e o destino do procedimento que alcançou Moraes.
Portanto, o STF ainda não decidiu se os dois casos serão analisados conjuntamente ou separadamente. Essa definição ficou suspensa pelo pedido de vista de Dino e dependerá da continuidade do julgamento após a devolução dos autos ao plenário.
