Os 128 países integrantes da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, vinculada à ONU, concordaram em elaborar, até 2028, um instrumento internacional para regulamentar armas autônomas letais, conhecidas como “robôs assassinos”. O acordo foi firmado em Genebra, na Suíça, após cinco dias de negociações. Ele não proíbe esses equipamentos nem obriga os países a adotar regras juridicamente vinculantes. A definição sobre o caráter obrigatório do documento ficará para uma etapa posterior.
O Brasil integrou, com Áustria, Bélgica, Irlanda, México, Nova Zelândia e Panamá, um grupo que propôs iniciar negociações para um tratado obrigatório. O embaixador brasileiro Frederico Meyer criticou a lentidão das conversas e afirmou que o desenvolvimento tecnológico avança mais rápido que as discussões diplomáticas.
A proposta teve apoio de aproximadamente 100 países, mas enfrentou resistência dos Estados Unidos, da Rússia e de Israel. A exigência de consenso entre os integrantes da convenção impediu um compromisso mais rigoroso.
Essas armas podem selecionar e atacar alvos sem intervenção humana depois de ativadas. Organizações humanitárias alertam para riscos a civis, falhas na identificação de alvos e dificuldades para estabelecer responsabilidades. Segundo organizações que acompanham o desenvolvimento da tecnologia, sistemas com diferentes níveis de autonomia já foram testados ou utilizados em conflitos, inclusive na Ucrânia.
Em comunicado, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha lamentou que não tenha sido aprovado um mandato imediato para negociar um tratado obrigatório. O CICV defende a proibição de armas autônomas imprevisíveis e de sistemas projetados para selecionar pessoas como alvos sem intervenção humana, além de restrições a outros armamentos autônomos. Especialistas governamentais deverão elaborar propostas entre 2027 e 2028, mas não há garantia de que o processo resulte em um tratado obrigatório.

