Mudança na lei pode obrigar brasileiros a receberem por hora trabalhada

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Em meio ao avanço de projetos de lei pelo fim da escala 6×1, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) está defendendo uma alternativa para o setor: a adoção do modelo de pagamento por hora trabalhada. O presidente da associação, João Galassi, está tentando convencer o governo federal a apoiar a chamada “PEC do horista”. De acordo com a Folha de São Paulo, Galassi enviou uma mensagem para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na semana passada, pedindo uma agenda para discutir o tema.

O presidente da Abras argumenta que o fim da escala 6×1 pode “quebrar” supermercados menores, que conta com três ou quatro funcionários por seção. Algumas redes, como o grupo Coutinho e Savegnago, já começaram a implementar novas jornadas de trabalho e Galassi aponta que o nível de satisfação tem sido positivo, mas pede a manutenção da jornada semanal de 44 horas em uma escala 5×2.

“Se nós mantivermos as 44 horas no modelo 5×2, com o incremento da PEC do horista, vamos fechar esse assunto com a satisfação lá em cima”, afirmou o presidente da associação.

O que é a PEC do horista?

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do horista é um projeto do deputado Mauricio Macon (Podemos/RS) apresentado em outubro do ano passado. A PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal, prevendo que os empregados possam escolher entre o regime de trabalho comum da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou um regime flexível com base em horas trabalhadas.

O presidente da Abras defende essa PEC como parte da flexibilização da jornada de trabalho, algo que ele considera essencial para reter mão de obra, principalmente jovem, no setor do varejo.

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