O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma investigação sobre descontos ilegais feitos na conta de um aposentado de Caxias, no Maranhão. O órgão justificou a decisão com a devolução do dinheiro ao beneficiário pelo governo federal.
O caso envolvia descontos atribuídos à Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP). A entidade é apontada como responsável por retirar valores da conta do idoso, mas o arquivamento encerrou a investigação sem apuração sobre a atuação do sindicato.
As investigações sobre descontos ilegais no INSS foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os casos estão centralizados. Essa situação impede, conforme o relato do caso, que o MPF investigue entidades envolvidas nas fraudes.
O processo esteve no gabinete do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e depois foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça. A centralização mantém casos semelhantes sem resposta e sem punição a sindicatos, afirma o relato.
