Transações imobiliárias e movimentações financeiras realizadas em Piracicaba, no interior de São Paulo, passaram a integrar uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a liberação de créditos tributários de ICMS.
A nova ofensiva, denominada Operação Caldarium, foi deflagrada em 3 de setembro de 2026 e é um desdobramento de investigações anteriores sobre possíveis irregularidades na administração tributária paulista. A ação resultou em prisões preventivas e no cumprimento de dezenas de mandados de busca e apreensão em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Entre os investigados está André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. O advogado João André Buttini de Moraes também foi preso no âmbito da operação. As investigações continuam em andamento, e os envolvidos têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
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Como funcionaria o suposto esquema envolvendo créditos de ICMS?
Segundo as investigações, o grupo teria explorado procedimentos tributários legítimos relacionados ao ressarcimento de ICMS e à utilização de créditos acumulados.
A suspeita é que intermediários privados identificavam grandes empresas com interesse na liberação desses valores e negociavam vantagens indevidas para facilitar ou acelerar procedimentos administrativos.
De acordo com as apurações, parte dos valores arrecadados seria destinada a agentes públicos que, em tese, teriam influência sobre os processos dentro da estrutura tributária estadual. O MP-SP investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As vantagens indevidas investigadas poderiam representar entre 1% e 10% dos valores relacionados aos créditos tributários, conforme os episódios analisados pelas autoridades.
Por que imóveis em Piracicaba entraram na investigação?
As autoridades também passaram a examinar operações imobiliárias e movimentações financeiras que, segundo a investigação, poderiam ter sido utilizadas para ocultar ou movimentar recursos de origem ilícita.
A apuração envolve negócios imobiliários realizados em Piracicaba e em outras cidades paulistas. Os investigadores analisam eventuais diferenças entre valores declarados nas operações e as avaliações atribuídas aos imóveis.
Um dos pontos investigados é justamente se essas transações poderiam representar mecanismos de lavagem de dinheiro. No entanto, essa hipótese ainda faz parte da investigação e deverá ser submetida ao devido processo legal.
Além das operações imobiliárias, as autoridades identificaram relações financeiras envolvendo pessoas e empresas ligadas aos investigados na região de Piracicaba. Transferências bancárias e participações empresariais também estão sob análise.
O que é lavagem de dinheiro?
A lavagem de dinheiro ocorre quando recursos obtidos de forma ilícita são submetidos a operações destinadas a dificultar a identificação de sua origem.
Em tese, diferentes mecanismos podem ser utilizados para esse objetivo, como empresas, contas de terceiros e transações patrimoniais. A simples realização de uma operação imobiliária, porém, não caracteriza automaticamente lavagem de dinheiro.
Para a caracterização do crime, é necessário que as autoridades demonstrem, dentro do processo legal, a existência de recursos provenientes de infrações penais e a intenção de ocultar ou dissimular sua origem, localização ou propriedade.
No caso investigado em São Paulo, o MP-SP utiliza elementos como dados bancários, relatórios de inteligência financeira, documentos e informações obtidas em outras etapas da apuração para investigar o caminho percorrido pelos recursos.
Entenda o que são os créditos de ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual cobrado em diversas operações comerciais e de prestação de serviços previstas na legislação.
Em determinadas situações, uma empresa pode acumular créditos tributários ou ter direito à restituição de valores pagos. Um exemplo envolve o regime de substituição tributária, conhecido como ICMS-ST.
Nesse sistema, o recolhimento do imposto pode ocorrer antecipadamente em uma etapa da cadeia comercial. Se houver pagamento superior ao valor efetivamente devido em determinadas situações previstas em lei, o contribuinte pode solicitar o ressarcimento.
Esse é um procedimento legal. O foco da investigação não é a existência dos créditos tributários em si, mas a suspeita de que atos administrativos necessários para sua análise e liberação tenham sido objeto de negociações ilícitas.
Segundo o MP-SP, o grupo investigado teria tentado transformar procedimentos regulares da administração tributária em um sistema paralelo de cobrança de vantagens.
Investigação aponta atuação de núcleos público e privado
As informações divulgadas sobre a operação indicam uma divisão das atividades investigadas entre diferentes grupos.
O chamado núcleo privado seria responsável por identificar contribuintes interessados e atuar como intermediário nas negociações. Já o núcleo formado por agentes públicos teria, segundo as suspeitas, participação na tramitação ou em decisões relacionadas aos processos administrativos.
As provas reunidas incluem colaboração premiada, quebras de sigilos bancário e fiscal, documentos, dados extraídos de aparelhos eletrônicos e relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Um dos episódios investigados envolve o pagamento de aproximadamente R$ 13,6 milhões a um agente público entre 2021 e 2025, conforme informações presentes nas apurações. A origem, o destino e a responsabilidade individual pelos recursos ainda são objeto da investigação e dos processos judiciais relacionados ao caso.
Secretaria da Fazenda afirma colaborar com as investigações
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que vem colaborando com as autoridades desde as fases anteriores da investigação.
Segundo informações divulgadas pela imprensa sobre a operação, medidas administrativas já foram adotadas contra servidores e empresas investigadas. A responsabilização tributária relacionada ao caso também resultou na cobrança de valores superiores a R$ 3 bilhões entre créditos tributários, multas e juros.
A investigação, contudo, segue em andamento. As medidas cautelares e as suspeitas apresentadas pelo Ministério Público não representam condenação definitiva dos envolvidos.
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