A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aprovou nesta quinta-feira (5) parecer favorável à ampliação de até R$ 13,5 bilhões nos recursos do Plano Brasil Soberano. A proposta, relatada pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O programa, que atualmente prevê até R$ 15 bilhões da União, poderá alcançar R$ 28,5 bilhões. Os recursos financiam empresas afetadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. Além da indústria e de fornecedores, são atendidas exportadoras dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola e mineral.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente da comissão, a tramitação foi acelerada porque a MP perde eficácia no próximo dia 18. Ele afirmou que a medida responde à elevação de tarifas imposta pelos Estados Unidos.
De acordo com o parecer, as duas primeiras edições do plano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, em mais de 1.700 operações. Na terceira edição, a demanda supera R$ 10 bilhões, e cerca de R$ 7,7 bilhões foram aprovados em mais de 560 operações.
A proposta permite combinar recursos da União com dinheiro próprio do BNDES, sem custo adicional para o Tesouro Nacional, segundo a relatora. O banco deverá apresentar um plano de aplicação dos valores adicionais, sujeito à aprovação de conselho interministerial coordenado pela Casa Civil.
A liberação depende de autorização e previsão no Orçamento; os financiamentos são reembolsáveis, e o risco de crédito é assumido pelo BNDES e por instituições financeiras habilitadas.
Leany retirou do texto a exigência de que o valor adicional viesse exclusivamente de devoluções à União por operações anteriores. O parecer também rejeitou cinco emendas, entre elas propostas para reservar ao menos 25% dos recursos a micro, pequenas e médias empresas e criar um fundo permanente de crédito à exportação.
