O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta sexta-feira (13) que o governo poderá propor novas ações fiscais para alcançar superávit primário em 2027. Ele afirmou, porém, que mudar a regra que acompanha aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo não faz parte da agenda do Executivo.
Em entrevista à GloboNews, Moretti declarou que o governo pretende concluir primeiro as negociações sobre o projeto conhecido como Plano Moretti, em tramitação no Congresso. Segundo o ministro, outras iniciativas poderão ser discutidas se forem necessárias para melhorar o resultado das contas públicas.
O texto-base do projeto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). A proposta prevê instrumentos para conter despesas e elevar receitas, entre eles um piso de contingenciamento e medidas de controle de gastos obrigatórios. A votação dos destaques ainda precisa ser concluída no Senado, e as negociações devem avançar na Câmara.
Moretti também descartou mudanças na política de valorização do salário mínimo e nos pisos constitucionais de saúde e educação. Segundo ele, o objetivo é melhorar o resultado primário sem retirar direitos nem revisar o salário mínimo.
O ministro considera a aprovação do projeto importante para viabilizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de 2027. Ele afirmou acreditar que a aprovação poderá modificar as projeções do mercado financeiro para o resultado fiscal do próximo ano. Superávit primário ocorre quando as receitas superam as despesas, sem contar os juros da dívida pública.
