O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou impedimento para continuar como relator de um mandado de segurança que solicita informações sobre registros de entrada no Senado Federal. A decisão foi tomada na segunda-feira (21.set.2026).
O processo inclui um pedido relacionado à presença de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, nas dependências do Senado. A ação foi apresentada pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), após a negativa de uma solicitação feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além de Viviane, o requerimento buscava registros de entrada de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Frei Chico, irmão de Lula; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Em publicação nas redes sociais, Kilter afirmou que queria verificar se algum dos citados havia visitado gabinetes de senadores, “especialmente Davi Alcolumbre” (União Brasil-AP).
Segundo o vereador, a Ouvidoria do Senado recusou o pedido sob o argumento de que o fornecimento dos dados violaria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele então recorreu à Justiça. O processo acabou encaminhado ao STF, e Moraes havia sido sorteado como relator.
No mandado de segurança, Kilter sustentou que os registros de acesso ao Senado seriam de interesse coletivo e deveriam ser submetidos à transparência pública. Com a declaração de impedimento, o caso deverá ser distribuído a outro ministro do Supremo.
