Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD), candidatos à Presidência da República, assinaram nesta quarta-feira (30) uma carta-compromisso contra o trabalho escravo no Brasil. O documento reúne 14 compromissos voltados ao combate ao crime e à proteção das vítimas.
Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) não aparecem entre os signatários. Procuradas por meio de suas assessorias de comunicação nesta quarta-feira (30), as candidaturas não haviam respondido até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
A iniciativa é promovida pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em períodos eleitorais desde 2003. A carta é apresentada a candidatos a cargos no Poder Executivo, nas esferas municipal, estadual e federal.
Segundo a Conatrae, a proposta é dar visibilidade ao tema e registrar publicamente o compromisso de candidatas e candidatos com o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. O documento também busca permitir que a sociedade acompanhe os compromissos assumidos. As candidaturas que aderiram podem ser consultadas no perfil @compromissopelaliberdade, no Instagram.
O que prevê a carta
Entre as medidas previstas estão tratar o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas como prioridades de mandato; implementar ações do 3º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; e defender a definição de trabalho análogo à escravidão prevista no artigo 149 do Código Penal. A carta cita trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornadas exaustivas.
Os signatários também assumem compromissos de apoiar a fiscalização das condições de trabalho, proteger defensores de direitos humanos e líderes sociais e destinar recursos às atividades de fiscalização. O texto prevê ainda apoio a serviços de atendimento jurídico e social a trabalhadores migrantes, campanhas de informação sobre direitos e inclusão do tema nos parâmetros curriculares da rede pública de ensino.
Outro conjunto de compromissos trata do atendimento às vítimas e às pessoas resgatadas, incluindo assistência psicossocial, educação básica e profissionalizante e reintegração socioeconômica. A carta também prevê medidas para articular redes de atendimento e apoiar propostas que condicionem contratos com o poder público à declaração de que empresas não utilizam trabalho análogo ao de escravo.
O documento inclui, por fim, apoio ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. Segundo a carta, o cadastro é mantido pelo Governo Federal desde 2003 e teve sua constitucionalidade reafirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2020.
