O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil. A medida estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional, informou o Palácio do Planalto. A íntegra do decreto ainda não foi divulgada.
Após a assinatura, Lula afirmou que a regulamentação busca responder ao que chamou de “inquietação” sobre a falta de perspectiva de futuro para a juventude brasileira. Segundo o presidente, o texto foi resultado de debates entre pessoas favoráveis e contrárias à iniciativa e de discussões entre ministérios.
“Se não resolve 100% de todos os problemas, abre uma porteira importante para resolvermos com mais facilidade os problemas que vão surgir daqui para frente”, declarou. Lula também disse que jovens querem estudar e empreender, e que o trabalho em fábrica e o tempo gasto no transporte não são perspectivas desejadas por muitos.
Plataforma Game Brasil
O decreto cria a Game Brasil, plataforma pública destinada a catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros. Lula afirmou que a medida amplia as perspectivas de fomento para a indústria de games e defendeu a criação de um ambiente seguro para jovens na internet. Na declaração, mencionou o ECA Digital e a regulamentação governamental sobre conteúdo na internet.
A regulamentação ocorre cerca de dois anos depois da aprovação do marco legal pelo Congresso. A lei foi sancionada por Lula em 2024 e permite a fabricação, a importação e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. À época, pessoas do setor apontaram a legislação como uma base jurídica para alavancar investimentos na área.
Os fantasy games ficaram de fora da regulamentação. Nesse formato, jogadores escalam atletas e pontuam conforme as atuações deles, em dinâmica semelhante à de jogos de apostas.
