O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou, em 27 de outubro de 2026, com uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau (PL). A iniciativa ocorreu após uma publicação em que a parlamentar convocou empresários a verificar o posicionamento político de funcionários.
Na mensagem, Índia escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”. Ela também questionou a permanência de trabalhadores que, segundo ela, “odeiam empresários”. Para o MPT-RJ, a publicação incentiva assédio eleitoral e discriminação por convicção política.
A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente ao pedido do órgão em decisão liminar. A deputada deverá se abster de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas escolhas políticas e retirar as publicações que motivaram a ação. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil.
O MPT também pediu que Índia seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo. Outra solicitação é que ela publique um comunicado afirmando que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliá-los pelo voto.
Após a repercussão, a parlamentar afirmou que nunca teve preconceito contra ninguém e que defende o respeito às opções políticas dos trabalhadores. Ela disse que seu comentário foi resultado de uma interpretação equivocada e não representava orientação sobre contratações ou demissões. Também afirmou que apagou a publicação.
Índia declarou não ter conhecimento de procedimento instaurado pelo MPT e disse que, até aquele momento, não havia recebido notificação.
