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Justiça do Trabalho proíbe supermercado de enviar mensagens eleitorais a funcionários

A liminar determina que a empresa esclareça aos funcionários que o voto é livre e secreto e que ninguém precisa revelar sua preferência política.

Justiça do Trabalho proíbe supermercado de enviar mensagens eleitorais a funcionários

A Justiça do Trabalho determinou que o Supermercado Zona Sul pare de enviar comunicados de cunho eleitoral aos funcionários. A decisão foi tomada em liminar, a pedido do Sindicato dos Comerciários, após empregados receberem uma carta da empresa às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo o sindicato, o comunicado continha críticas ao cenário político e institucional brasileiro e um apelo por mudanças. A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco determinou que a empresa envie, até as 23h59 deste sábado (24), uma nova mensagem pelos mesmos canais usados anteriormente.

A comunicação deverá esclarecer que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado é obrigado a revelar sua preferência política. A empresa também terá de afixar o aviso em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos.

De acordo com o sindicato, a juíza considerou que a manifestação institucional caracteriza assédio eleitoral por transmitir, de forma velada, uma orientação política aos trabalhadores. A decisão apontou que a dependência econômica entre empregados e empregadores poderia gerar receio de retaliações e comprometer a liberdade de voto.

O descumprimento da determinação pode resultar em multa diária de R$ 500 mil. A assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que não vai se pronunciar sobre o caso.