A Justiça do Trabalho condenou a Sendas Distribuidora S/A, responsável pela rede Assaí Atacadista, a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a falhas de saúde e segurança na unidade dos Barris, em Salvador. A decisão também determina que a empresa adote 28 medidas para corrigir os problemas identificados. Ainda cabe recurso.
A sentença foi divulgada pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador na segunda-feira (21). Se alguma das providências não for cumprida, a companhia poderá receber multa de R$ 30 mil por item descumprido. A destinação final do valor da indenização ainda será definida; o montante será depositado em uma conta judicial.
Problemas apontados nas apurações
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após inquérito iniciado em 2022. Segundo o órgão, as irregularidades continuaram aparecendo até 2025. Fiscalizações e perícias registraram, entre outros problemas, calçados danificados, luvas rasgadas, equipamentos de proteção entregues irregularmente, pisos molhados e ambientes sujos ou mal iluminados.
Também foram relatados prateleiras e paletes tombados, produtos armazenados diretamente no chão e riscos de queda, choque elétrico e desabamento de mercadorias. O MPT apontou ainda defeitos nas travas de câmaras frias, que poderiam deixar trabalhadores presos, e afirmou ter enfrentado resistência para obter documentos durante as fiscalizações.
De acordo com o MPT, a indenização considerou o período de persistência das irregularidades, a gravidade das falhas e a exposição dos trabalhadores a condições consideradas inseguras e insalubres. A juíza Marília Sacramento, titular da 39ª Vara, acolheu os argumentos do órgão e determinou o cumprimento das medidas. A empresa foi procurada para comentar eventual recurso e as providências adotadas, mas não havia respondido até o fechamento da matéria.
