O Imposto Seletivo começará a ser cobrado em 2027 sobre produtos e atividades considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Criado pela Reforma Tributária do Consumo e estruturado pela Lei Complementar número 214, o tributo alcançará automóveis, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, determinados minerais extraídos, loterias, apostas e jogos fantasy.
A Receita Federal será responsável pela cobrança, que poderá ocorrer em etapas como produção, extração, venda ou importação. Para o primeiro ano de vigência, a expectativa do governo é arrecadar aproximadamente R$ 41,9 bilhões.
Alíquotas ainda serão definidas
Os produtos terão tratamentos diferentes conforme suas características e o potencial de dano. No caso dos veículos, as alíquotas deverão considerar fatores como potência do motor, eficiência energética, reciclabilidade, pegada de carbono e emissões de dióxido de carbono.
As bebidas alcoólicas também terão taxas diferenciadas de acordo com o tipo e o teor alcoólico. Cervejas, vinhos e destilados não necessariamente terão a mesma cobrança. Refrigerantes e outras bebidas açucaradas também estarão sujeitos ao imposto.
O impacto no preço final ainda não pode ser calculado. Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS e Cofins, enquanto as alíquotas do IPI serão zeradas para a maior parte dos produtos. Além disso, as alíquotas do Imposto Seletivo ainda dependem de definição no Congresso.
O valor repassado ao consumidor também dependerá da decisão das empresas. O governo afirma trabalhar para manter a carga tributária semelhante à atual durante a transição, com possibilidade de aumento posterior para desestimular o consumo.
