A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta um resultado fiscal significativamente pior para o governo central em 2027 do que o estimado pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Enquanto a proposta enviada ao Congresso prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a pouco mais de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), a IFI calcula um déficit de R$ 86,1 bilhões.
A diferença entre as duas estimativas chega a R$ 104,8 bilhões. Os números estão no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) nº 116, de setembro, que analisa as premissas utilizadas pelo Executivo para elaborar o Orçamento do próximo ano.
Projeções econômicas
Segundo os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, parte relevante da divergência decorre das projeções macroeconômicas adotadas pelo governo, consideradas mais otimistas pela instituição. O PLOA trabalha com crescimento de 2,5% do PIB em 2027. A IFI estima expansão de 1,8%, enquanto o Boletim Focus projeta alta de 1,5%.
As diferentes perspectivas para a economia têm impacto direto sobre a previsão de receitas públicas. Um crescimento maior tende a ampliar a arrecadação, enquanto uma expansão menor reduz os recursos esperados para financiar despesas e políticas públicas.
Também há divergências em outros parâmetros. O governo prevê inflação de 3,6% em 2027, contra 4,0% na estimativa da IFI. Para a massa salarial, o Executivo considera crescimento de 10,1%, enquanto a instituição projeta avanço de 7,3%.
As diferenças alcançam ainda as despesas com Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais. Para Pestana e Andrade, os números do Orçamento são relativamente otimistas, enquanto o governo aposta em sua estratégia de revisão de gastos.
Contingenciamento
A IFI calcula que seria necessário bloquear R$ 35,7 bilhões do Orçamento para o cumprimento da meta fiscal de 2027. Mesmo após as exclusões de despesas permitidas pela legislação, o resultado ficaria em superávit inferior a R$ 1 bilhão, abaixo do necessário para alcançar a meta considerando o limite inferior da banda de tolerância.
A estimativa não inclui uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões relacionada ao aporte ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo. A IFI afirma que a meta ainda pode ser cumprida se as premissas se confirmarem e os contingenciamentos forem realizados. Nas projeções da instituição, a dívida bruta chegaria a 86,4% do PIB em 2027.
