O governo pretende revisar o limite de 25% do prazo original para a prorrogação de contratos de arrendamento portuário. A atualização da Portaria 530, que trata do reequilíbrio econômico-financeiro desses contratos, será colocada em consulta pública, informou nesta terça-feira (06) o secretário nacional de Portos, Alex Ávila.
Uma das mudanças em discussão é reavaliar o dispositivo que restringe a extensão dos contratos a 25% do prazo original como forma de recompor o equilíbrio contratual. Ávila afirmou que o governo considera oportuno rever a regra e que há amadurecimento para tratar do tema.
“Faremos uma reavaliação do artigo que limita a prorrogação dos prazos do contrato em apenas 25% do prazo original”, declarou o secretário durante o Fórum Nacional de Infraestrutura da Transportes, Energia e Mineração, em Brasília (DF).
Segundo Ávila, a proposta busca permitir que os mecanismos de reequilíbrio sejam usados de maneira mais adequada para recompor as condições econômico-financeiras dos contratos de arrendamento portuário.
A atualização da portaria ainda será submetida à consulta pública. A revisão anunciada trata do limite para prorrogação como instrumento de recomposição contratual, segundo o secretário.
