O governo Fátima Bezerra (PT) prevê investir R$ 11,6 milhões, entre 2026 e 2028, em suítes para visitas íntimas nos presídios estaduais e em um auxílio mensal para pessoas que deixam o sistema prisional. As medidas constam de documentos da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), segundo reportagem do jornal Correio de Hoje.
O planejamento prevê 220 suítes, divididas em 22 módulos com dez unidades cada. O custo estimado é de R$ 6,6 milhões no período. A proposta já aparece na previsão orçamentária de 2027: em julho, a Seap encaminhou à Secretaria do Planejamento uma projeção de R$ 2,2 milhões para os módulos de visita íntima no ano seguinte.
A retomada das visitas conjugais é reivindicada por presos do sistema penitenciário potiguar. Em 26 de agosto, durante visita institucional à Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, vizinha ao complexo de Alcaçuz, detentos pediram a retomada à então secretária-adjunta da Seap, Arméli Brennand. As visitas estão suspensas no estado desde 2017.
Em documento assinado em 7 de outubro, três dias após o primeiro turno das eleições, a Seap reafirmou que regulamentar e implantar as visitas conjugais está entre as medidas previstas pelo governo estadual.
O mesmo planejamento prevê auxílio mensal estimado em R$ 600 para 2 mil pessoas que deixarem o sistema prisional, com custo projetado de R$ 5 milhões entre 2026 e 2028. A execução ficaria a cargo da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), mas depende da garantia de recursos orçamentários.
Os documentos não especificam os critérios para receber o benefício nem por quanto tempo ele seria pago. As medidas ainda dependem das etapas necessárias para implementação, e os valores são estimativas de planejamento.
