O Ministério dos Transportes estuda alterar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, apresentada pelo ministro Renan Filho, prevê o fim da exigência mínima de aulas em autoescolas. Com a mudança, o candidato teria mais autonomia e menos custos para se habilitar.
Segundo o ministro, o objetivo é tornar o processo menos caro, mais eficiente e acessível. “Caro, trabalhoso e demorado. Isso são coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação. Por isso, estamos defendendo um projeto para baratear a carteira de motorista à luz da experiência internacional”, declarou Renan Filho.
A proposta ainda será encaminhada para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, não há prazo definido para a decisão final.
A proposta prevê uso de instrutores autônomos e veículos próprios
A principal mudança sugerida no projeto é a possibilidade de o candidato treinar com instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas. Também seria permitido o uso de veículos próprios durante as aulas práticas. Dessa forma, o processo de formação se tornaria menos dependente dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Atualmente, para obter a CNH, o candidato precisa cumprir 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas antes de se submeter aos testes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Críticas de representantes de autoescolas e especialistas em trânsito
A proposta foi criticada por representantes do setor de autoescolas e por especialistas em segurança viária. Alisson Maia, vice-presidente do Sindicato das Autoescolas no Ceará, afirmou que a medida pode desestruturar o setor e aumentar os riscos nas vias. “Nenhum momento se partiu do governo federal algum diálogo sobre essa medida tão trágica. O que ele anunciou foi a intenção de acabar com a educação para o trânsito, em um dos países que mais tem mortes no trânsito”, disse Maia.
OAB também expressa preocupação com a formação de condutores
Daniel Siebra, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também se manifestou contrariamente à proposta. Ele questionou a diminuição da obrigatoriedade da formação formal, afirmando que isso pode comprometer ainda mais a qualidade dos motoristas formados.
“Se hoje a gente discute a qualidade das autoescolas em formar condutores, como ficaria se o condutor não tiver mais essa obrigatoriedade? O que a gente pensa é aumentar a educação para o trânsito, em vez de diminuir”, alertou Siebra.
